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Curso Crítico de Direito Penal Brasileiro (Módulo III)

Direito Penal – Código Penal/Parte Geral (Arts. 32 a 120)

Curso EAD

Prof.º Dr.º Eribelto Peres Castilho

Professor Dr.º Eribelto Peres Castilho

Conteúdo Programático

  • Introdução das Penas.
  • Pena Privativa de Liberdade.
  • Penas Restritivas de Direitos.
  • Pena de Multa.
  • Aplicação/Dosimetria da Pena.
  • Do Concurso de Crimes.
  • Suspensão Condicional do Processo (Sursis)
  • Do Livramento Condicional.
  • Efeitos da Condenação
  • Reabilitação
  • Das Medidas de Segurança
  • Ação Penal
  • Extinção da Punibilidade.

ERIBELTO PERES CASTILHO
Doutor e Mestre pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor adjunto IV do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Pesquisador do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC), todos ligados ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC-SP.

+22 matriculado
Não matriculado

Curso Inclui

  • 12 Aulas
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