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1º Unidade – Aspectos Sociais do Direito Penal Brasileiro.
- Conteúdo Programático
- Direito Penal e Sociedade.
- Finalidade do Direito Penal.
- Direito Penal e Sistema Penal:
- Direito Penal.
- Sistema Penal
- Discurso do Sistema Penal.
- Política Criminal.
- “Direito Penal” ou “Direito Criminal”?
- Fontes do Direito Penal.