8ª Unidade – Teoria do Crime (Delito) – Introdução

1. Apresentação.

2. Conceito Formal de Crime.

3. Ilícito Penal e lícito Civil.

4. Utilidade da Teoria do Delito.

5. Conceito Analítico do Delito (Crime).

6. Perguntas fundamentais para se averiguar se há delito em cada caso concreto.

7. Elementos do Delito (Crime).

7.1. Fato Típico:

7.2. Antijuridicidade.

7.3. Culpabilidade.

8. Quadro Demonstrativo dos elementos que compõem o conceito analítico de crime.