Card image

Defendendo o Direito à Convivência Familiar.

Desafios e Perspectivas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes Acolhidos.

Desafios e Perspectivas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes Acolhidos.

            O curso Desafios e Perspectivas para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos, busca contribuir para a capacitação continuada da equipe multiprofissional, de modo a favorecer e complementar a diversidade de seus conhecimentos, bem como proporcionar-lhes um importante e necessário momento de reflexão sobre a realidade social, econômica, jurídica e cultural vivenciada pela população que integra suas ações.

Objetivo

O objetivo geral da presente proposta visa fomentar, sobretudo, a reflexão – prática e teórica – da equipe multiprofissional, com vistas à produção e consolidação de um conhecimento, de uma práxis, que contribua para o aprimoramento constante da operacionalização do acompanhamento de crianças e adolescentes, respeitando, para tanto, as diretrizes definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como os princípios, diretrizes, objetivos e ações de assistência social preconizados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Conteúdo Programático

  1. O destino da “criança abandonada” no Período Colonial Caritativo:
  2.  A “Roda dos Expostos” e as “Santas Casas da Misericórdia”;
  3.  As “amas de leite” (ou “nutrizes”);
  4. Órfãos, sobrinhos, afilhados, agregados e aprendizes na “Roda da Vida” – Os “filhos de criação” no Brasil Colonial.
  5. “Assistência” à infância “abandonada” e “desamparada” – o assistencialismo filantrópico do médico, do sanitarista, e do higienista.
  6. Sanitaristas e Hygienistas – a repressão e controle das denominadas “classes pobres” e “higienização da cultura popular” (Código de Postura – 1886; Código Sanitário – 1894; Regulamentação do Código Sanitário – 1918).
  7. A apropriação da Infância pelo discurso médico hygienista – crítica e regulamentação do recolhimento dos Expostos e dos serviços da “nutriz mercenária” (Inspectoria de Hygiene Infantil – arts. 317 a 378 do Decreto nº 16.3000 de 1923 – Regulamenta o Departamento Nacional de Saúde Pública).
  8. De crianças enjeitadas a “menores” “abandonados” e “delinquentes” – O advento da legislação menorista do século XX:
  9.  Definição da categoria “menores abandonados” e “delinquentes”
  10.  A criação dos Tribunais de Menores – um modelo segregador de “assistência” e “proteção” ao “menores abandonados e delinquentes”:
  11. “Do Juízo Privativo dos Menores Abandonados e Delinquentes do Distrito Federal (Arts. 37 e ss. do Decreto 16.272 de 20 de Dezembro de 1923) e de São Paulo” (Lei nº 2.059, de 31 de dezembro de 1924);
  12. De crianças enjeitadas a “menores” “abandonados” e “delinquentes” – O advento da legislação menorista do século XX:
  13. Código de Menores de 1927 (Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927) – A consolidação das legislações de “assistência” e “protecção” aos “menores abandonado e delinquentes”.
  14. Definição da categoria “menores abandonados e delinquentes” (Art. 1º e 26 do Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927).
  15. O Código de Menores de 1979 (Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979):
  16. Doutrina da Situação Irregular: a viga mestra do Código de Menores de 1979.
  17. O “menor em situação irregular” – uma questão de Segurança Nacional.
  18. Direito à Convivência Familiar – Mudança do Paradigma Legal.
  19. A Constituição Federal de 1988 e o reconhecimento da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente como direito fundamental, garantido solidariamente pela família, sociedade e Estado.
  20.  O direito fundamental da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente regulamentado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
  21. A prioridade dada à família e às relações comunitárias no que diz respeito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
  22. O caráter excepcional e provisório das medidas que implicam o afastamento da criança do convívio familiar e comunitário tais como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar.

Professores Responsáveis

DANIELLE FRANCO DA ROCHA
Doutora em História Social pela PUC-SP, Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora do Instituto Bixiga. Professora de História e Educação Patrimonial nas Licenciaturas de História, Letras e Pedagogia. Professora do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Educação, Economia, Sociologia, e Serviço Social. Atuando nos seguintes temas: História Social da Cidade, Educação Patrimonial, História Brasileira e Latino Americana. Pesquisadora do Centro de Estudos de História da America Latina (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História Social da PUC-SP.

EDIMILSOM PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Ibirapuera UNIB. Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP e do Curso de Especialização em Arquitetura e Urbanismo do SENAC-SP. Tem experiência nas áreas de História Social da Cidade, Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura da Paisagem. Atuando nos seguintes temas: História e Cidade, Educação Patrimonial, História da Arquitetura e Urbanismo, Mapeamento e Informação em Cidade, Planejamento Territorial. Pesquisador do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC) e do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História PUC-SP.

ERIBELTO PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor adjunto IV do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Economia, Direito, Ciência Política, Serviço Social, atuando nos seguintes temas: História e Economia Brasileira e Latino Americana, Direito, Sociologia, Serviço Social. Pesquisador do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC), todos ligados ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC-SP.



Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
Entre em contato pelo WhatsApp