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Infância Silenciada

Um Panorama Histórico e Jurídico da Questão Social da Infância e Juventude no Brasil

“ o mestre da criança é a própria criança”.

Florestan Fernandes.

A História Social da Infância e Juventude no Brasil, principalmente das classes sociais menos favorecidas, se apresenta como uma lamentável e violenta realidade a ser superada. Não são poucos os estudos, fontes documentais e pesquisas empíricas que nos indicam a permanência, ao longo de nossa história – como ainda nos dias de hoje –, de uma noção da criança ligada à ideia de ausência de fala, portadora de atributos de desvalor, que lhe caracterizaria como um ser imaturo e, portanto, passível de submissão, controle social e tutela.
Desse modo, partindo de uma ampla pesquisa histórica, o curso pretende não apenas apresentar um panorama social, cultural e jurídico do tratamento dispensado à questão social da infância e juventude na história brasileira, procurando problematizar e fomentar uma reflexão crítica – prática e teórica – com vistas à produção e consolidação de um conhecimento, de uma práxis, que contribua para a construção de uma nova perspectiva para o encaminhamento da questão social da infância e juventude no Brasil, perspectiva que busque a “poesia do futuro, não do passado”.

OBJETIVOS
O objetivo geral da presente proposta visa fomentar, sobretudo, a reflexão – prática e teórica – da equipe multiprofissional, com vistas à produção e consolidação de um conhecimento, de uma práxis, que contribua para o aprimoramento constante da operacionalização do acompanhamento de adolescentes e jovens, respeitando, para tanto, as diretrizes definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), corroboradas pelo SINASE, assim como os princípios, diretrizes, objetivos e ações de assistência social preconizados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução à História Social da Infância.

1. A Etimologia da Palavra Infância.

Infância e Historicidade

1. O Estatuto da Infância e da Família na Antiguidade.

2. A Constituição Histórica da Noção de Imaturidade.

O destino da criança “abandonada” e “infratora” no Período Colonial Caritativo:

1. A “Roda dos Expostos” e as “Santas Casas da Misericórdia”

2. As “amas de leite” (ou “nutrizes”)

3. Órfãos, sobrinhos, afilhados, agregados e aprendizes na “Roda da Vida” – Os “filhos de criação” no Brasil Colonial.

“Assistência” à infância “abandonada” e “desamparada” – o assistencialismo filantrópico do médico, do sanitarista, e do higienista.

1. Sanitaristas e Hygienistas – a repressão e controle das denominadas “classes pobres” e “higienização da cultura popular” (Código de Postura – 1886; Código Sanitário – 1894; Código Sanitário – 1918)

De crianças enjeitadas a “menores” “abandonados” e “delinquentes” – O advento da legislação “menorista” do início do século XX:

1.Decreto 16.272, de 20 de Dezembro de 1923 – Definição da categoria “menores abandonados e delinquentes” (Art. 1º).

2.Código de Menores de 1927 (Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927)

A criação do Tribunais de Menores – um modelo segregador de “assistência” e “proteção” ao “menores abandonados e delinquentes”:

1. “Do Juízo Privativo dos Menores Abandonados e Delinquentes do Distrito Federal” (Arts. 37 e ss. do Decreto 16.272 de 20 de Dezembro de 1923)

2. “Do Juízo Privativo dos Menores Abandonados e Delinquentes da cidade de São Paulo” (Lei nº 2.059, de 31 de dezembro de 1924, regulamenta pelo Decreto Estadual nº 3.828, de 25 de março de 1925)2. O Código de Menores de 1979 (Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979)

Infância e Ditadura Militar:

1. Código de Menores de 1979

2. Doutrina da Situação Irregular: a viga mestra do Código de Menores de 1979.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma Inflexão Social e Jurídica no Tratamento da Infância.

1. Adoção da Doutrina da Proteção Integral.

2. Diferenças da nova ordem legal frente à legislação menorista.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990):

1.A Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente.

2.Interesse Prático da distinção jurídica entre Criança e Adolescente.

Carga Horária: 60 horas técnicas/atividade

8 encontros – Curso Certificado

Incluso: Material Instrucional e Material Complementar

Valor do Curso: 6 Verbas Técnicas (10 horas/técnicas mensais no valor de R$ 1.500,80)

Cada integrante da equipe poderá acessar o curso pela plataforma do Instituto Bixiga mediante cadastro e terá acesso a todo conteúdo do curso.


PROFESSORES

DANIELLE FRANCO DA ROCHA
Doutora em História Social pela PUC-SP, Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora do Instituto Bixiga. Professora de História e Educação Patrimonial nas Licenciaturas de História, Letras e Pedagogia. Professora do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Educação, Economia, Sociologia, e Serviço Social. Atuando nos seguintes temas: História Social da Cidade, Educação Patrimonial, História Brasileira e Latino Americana. Pesquisadora do Centro de Estudos de História da America Latina (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História Social da PUC-SP.

EDIMILSOM PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Ibirapuera UNIB. Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP e do Curso de Especialização em Arquitetura e Urbanismo do SENAC-SP. Tem experiência nas áreas de História Social da Cidade, Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura da Paisagem. Atuando nos seguintes temas: História e Cidade, Urbanismo, Educação Patrimonial, Planejamento, Mapeamento e Informação em Cidade. Pesquisador do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC) e do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História PUC-SP.

ERIBELTO PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor adjunto IV do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Economia, Direito, Ciência Política, Serviço Social, atuando nos seguintes temas: História e Economia Brasileira e Latino Americana, Direito, Sociologia, Serviço Social. Pesquisador do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC), todos ligados ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC-SP.

“Durante o século XX, educadores e psicólogos, pedagogos e outros pensadores procuraram entender como, quando e onde se formava a personalidade das crianças e dos jovens, o que moldava seu caráter. Seriam os pais? A escola? Os livros, o cinema, a televisão, a internet? As hipóteses que não remetiam a características geneticamente herdadas tinham, em geral, uma coisa em comum: elas sempre enfatizavam a importância dos adultos. E então, lá pela recente virada do milênio, alguns observadores começaram a chegar a conclusões diferentes. Talvez, sugeriram eles, as crianças se formem, se conformem, ou se deformem menos sob a influência de pais e mestres, de escritores e atores, do que de seus próprios pares, isto é, dos outros meninos e meninas, rapazes e moças com os quais convivem. Redescobriu-se, assim, a roda”. 

ASCHER, Nelson. Uma questão de honra. Posfácio – MOLNÁR, Ferenc. Os meninos da rua Paulo. Paulo Rónai (trad.). São Paulo: Cosac Naify, 2005, p. 251

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