História Social Crítica da Origem e Desenvolvimento dos Direitos Humanos

Apresentação

A luta pelo reconhecimento, defesa e efetividade prática dos Direitos Humanos em países como o Brasil certamente não é tarefa fácil. Como garantir o direito à liberdade num país que foi uns dos últimos no mundo a abolir formalmente a escravidão? Como garantir a inviolabilidade do direito à vida num país que há 130 anos enforcava e açoitava seu povo em praça pública e hoje permite o genocídio de sua juventude periférica? Como garantir o direito a autodeterminação dos povos num país forjado por golpes e ditaduras, militares e civis, apoiados por países estrangeiros? 

Todas essas inquietações nos demonstram que mais do que o enfrentamento de batalhas discursivas em favor da proclamação jurídica e formal dos Direitos Humanos, é preciso fortalecer a incessante “luta social”, já há muito iniciada, para se criar e ampliar as condições objetivas e subjetivas para seu reconhecimento e efetividade prática. Não há como garantir o direito à liberdade sem que lutemos contra as formas ainda existentes de trabalhos análogos à escravidão ou de trabalho infantil. Não há como garantir o direito à igualdade sem que lutemos contra todas as formas de discriminação existentes. Não há como garantir o direito a dignidade sem que enfrentemos a superexploração do trabalhador e a consequente desigualdade social no Brasil.

Buscando somar esforços nessa incessante “luta social” pelo reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos no Brasil, o curso “História Social Crítica da Origem e Desenvolvimento dos Direitos Humanos” visa potencializar discussões locais que proporcionem um importante espaço de debate em que os participantes possam não apenas conhecer e discutir a história social da origem e desenvolvimento dos Direitos Humanos no mundo e no Brasil, mas, sobretudo, contribuir para sua efetividade prática, problematizando e debatendo os canais existentes para garanti-los.

Objetivos

As inúmeras violações dos Direitos Humanos no Brasil, especialmente aquelas praticadas pelo Estado e seus agentes, são muitas vezes “toleradas” pela população, seja porque há um certo desconhecimento de seus direitos, seja porque são ainda muito tímidas as ações da sociedade civil e do Estado para compreender a fundo essa realidade e contribuir para alterá-la, seja ainda porque os familiares das vítimas dessas violações geralmente encontram pouco apoio e orientação. Consciente de seus direitos, a população teria mais condições de lutar pelo seu reconhecimento e efetividade prática, tendo clareza quando os mesmos estivessem sendo violados.

Desse modo, o presente curso visa contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos dos participantes (educadores, líderes comunitários, representantes de movimentos populares, etc.) quanto à identificação e encaminhamento de casos de violação dos Direitos Humanos, atuando como agentes multiplicadores dos debates e saberes discutidos durante o curso. Além disso, visa ainda fortalecer as instituições e os movimentos populares que militam nesse tema, contribuindo para a articulação dos mesmos em torno da luta pelo reconhecimento, defesa e efetividade prática dos Direitos Humanos.

Além de promover “atividades de diálogo e formação junto aos trabalhadores do SUAS, que objetivam o levantamento das demandas de capacitação e formação das equipes, o debate das necessidades e potencialidades do território, bem como a discussão de casos e definição de encaminhamentos junto às equipes dos serviços” (Art. 2º, inc. II, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018), a “ação formativa e realização de horas técnicas” proposta também busca fomentar “à produção, sistematização e análise das informações territorializadas do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial, como subsídio para as Coordenações de Proteção Social Básica e Especial, Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial e Coordenação de Gestão de Benefícios” (Art. 2º, inc. III, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018).

Conteúdo Programático

Plano de Supervisão/Formação Técnica Continuada

8 (oito) encontros de Ação Formativa/Supervisão para apresentação, debate e problematização do conteúdo programático proposto.

Instrumento: Ação Formativa e Realização de Horas Técnicas (Art. 3º, inc. III e IV da Instrução Normativa SMADS Nº 5 de 31 de agosto de 2018)

Descrição da Ação Formativa/Supervisão

• 8 (oito) encontros de Ação Formativa/Supervisão para apresentação, debate e problematização do conteúdo programático proposto.
• Discussão de casos, de instrumentais, procedimentos e dados territoriais que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado.
• Compartilhamento digital do Material Instrucional (Apostilas), Material de Apoio/Complementar e Referência Legislativas e Normativas.
• Lista de Filmes que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado.
• Relatório Digital disponibilizado para a direção do serviço para monitoramento e avaliação contínua da ação formativa e realização de horas técnicas para o desempenho do serviço.
• Certificação de participação a todos os integrantes da equipe técnica.

Carga Horária: 10 horas técnicas mensais

Valor do Plano de Supervisão Técnica: 6 Parcelas mensais (verba-técnica) **

** Valor/Hora Técnica de Profissional Especializado Autônomo para Serviços de Proteção Básica e Especial de Média e Alta Complexidade constante no Anexo Único – Parâmetros Para Composição de Custos por Elemento de Despesa dos Serviços Socioassistenciais da Portaria nº 088/SMADS/2022, publicada no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2022.

O “plano de uso das horas técnicas” proposto – que segue as orientações do item 6.9.3. Especificação da utilização das horas técnicas do Manual de Parceria da SMADS (2019) e as determinações da INSTRUÇÃO NORMATIVA SMADS Nº 05, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (que estabelece os parâmetros para a supervisão técnica dos serviços públicos socioassistenciais prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS) e as orientações do Manual de Parceria da SMADS (2019), visa a “qualificação profissional do quadro de recursos humanos da parceria, que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado” (Art. 3º, inc. III, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018).

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Professores