Apresentação
A luta pelo reconhecimento, defesa e efetividade prática dos Direitos Humanos em países como o Brasil certamente não é tarefa fácil. Como garantir o direito à liberdade num país que foi uns dos últimos no mundo a abolir formalmente a escravidão? Como garantir a inviolabilidade do direito à vida num país que há 130 anos enforcava e açoitava seu povo em praça pública e hoje permite o genocídio de sua juventude periférica? Como garantir o direito a autodeterminação dos povos num país forjado por golpes e ditaduras, militares e civis, apoiados por países estrangeiros?
Todas essas inquietações nos demonstram que mais do que o enfrentamento de batalhas discursivas em favor da proclamação jurídica e formal dos Direitos Humanos, é preciso fortalecer a incessante “luta social”, já há muito iniciada, para se criar e ampliar as condições objetivas e subjetivas para seu reconhecimento e efetividade prática. Não há como garantir o direito à liberdade sem que lutemos contra as formas ainda existentes de trabalhos análogos à escravidão ou de trabalho infantil. Não há como garantir o direito à igualdade sem que lutemos contra todas as formas de discriminação existentes. Não há como garantir o direito a dignidade sem que enfrentemos a superexploração do trabalhador e a consequente desigualdade social no Brasil.
Buscando somar esforços nessa incessante “luta social” pelo reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos no Brasil, o curso “História Social Crítica da Origem e Desenvolvimento dos Direitos Humanos” visa potencializar discussões locais que proporcionem um importante espaço de debate em que os participantes possam não apenas conhecer e discutir a história social da origem e desenvolvimento dos Direitos Humanos no mundo e no Brasil, mas, sobretudo, contribuir para sua efetividade prática, problematizando e debatendo os canais existentes para garanti-los.
Objetivos
As inúmeras violações dos Direitos Humanos no Brasil, especialmente aquelas praticadas pelo Estado e seus agentes, são muitas vezes “toleradas” pela população, seja porque há um certo desconhecimento de seus direitos, seja porque são ainda muito tímidas as ações da sociedade civil e do Estado para compreender a fundo essa realidade e contribuir para alterá-la, seja ainda porque os familiares das vítimas dessas violações geralmente encontram pouco apoio e orientação. Consciente de seus direitos, a população teria mais condições de lutar pelo seu reconhecimento e efetividade prática, tendo clareza quando os mesmos estivessem sendo violados.
Desse modo, o presente curso visa contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos dos participantes (educadores, líderes comunitários, representantes de movimentos populares, etc.) quanto à identificação e encaminhamento de casos de violação dos Direitos Humanos, atuando como agentes multiplicadores dos debates e saberes discutidos durante o curso. Além disso, visa ainda fortalecer as instituições e os movimentos populares que militam nesse tema, contribuindo para a articulação dos mesmos em torno da luta pelo reconhecimento, defesa e efetividade prática dos Direitos Humanos.
Além de promover “atividades de diálogo e formação junto aos trabalhadores do SUAS, que objetivam o levantamento das demandas de capacitação e formação das equipes, o debate das necessidades e potencialidades do território, bem como a discussão de casos e definição de encaminhamentos junto às equipes dos serviços” (Art. 2º, inc. II, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018), a “ação formativa e realização de horas técnicas” proposta também busca fomentar “à produção, sistematização e análise das informações territorializadas do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial, como subsídio para as Coordenações de Proteção Social Básica e Especial, Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial e Coordenação de Gestão de Benefícios” (Art. 2º, inc. III, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018).
Conteúdo Programático
Antecedentes histórico-sociais da Revolução Francesa de (1789):
Iluminismo e Jusnaturalismo
A Ideia de Direitos inerentes à Pessoa
Uma perspectiva liberal dos direitos humanos
As Declarações de Direitos:
Revolução Francesa de (1789) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Declaração de Direitos Americana (1789)
O Constitucionalismo
Correntes Críticas a Ideia Burguesa de Direitos:
Os direitos humanos como produto das lutas sociais.
Internacionalização dos Direitos Humanos:
A Formação da Carta da ONU de 1945
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966);
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Direito Internacional dos Direitos Humanos – posição majoritária
A situação dos Direitos Humanos no Brasil
A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos;
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Direitos Humanos: da formalização à efetivação.
Direitos humanos e condição de gênero, raça, etnia e classe.
Antecedentes histórico-sociais da Revolução Francesa de (1789):
Iluminismo e Jusnaturalismo
A Ideia de Direitos inerentes à Pessoa
Uma perspectiva liberal dos direitos humanos
As Declarações de Direitos:
Revolução Francesa de (1789) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Declaração de Direitos Americana (1789)
O Constitucionalismo
Correntes Críticas a Ideia Burguesa de Direitos:
Os direitos humanos como produto das lutas sociais.
Internacionalização dos Direitos Humanos:
A Formação da Carta da ONU de 1945
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966);
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Direito Internacional dos Direitos Humanos – posição majoritária
A situação dos Direitos Humanos no Brasil
A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos;
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Direitos Humanos: da formalização à efetivação.
Direitos humanos e condição de gênero, raça, etnia e classe.
Plano de Supervisão/Formação Técnica Continuada
8 (oito) encontros de Ação Formativa/Supervisão para apresentação, debate e problematização do conteúdo programático proposto.
Instrumento: Ação Formativa e Realização de Horas Técnicas (Art. 3º, inc. III e IV da Instrução Normativa SMADS Nº 5 de 31 de agosto de 2018)
Descrição da Ação Formativa/Supervisão
- 8 (oito) encontros de Ação Formativa/Supervisão para apresentação, debate e problematização do conteúdo programático proposto.
- Discussão de casos, de instrumentais, procedimentos e dados territoriais que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado.
- Compartilhamento digital do Material Instrucional (Apostilas), Material de Apoio/Complementar e Referência Legislativas e Normativas.
- Lista de Filmes que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado.
- Relatório Digital disponibilizado para a direção do serviço para monitoramento e avaliação contínua da ação formativa e realização de horas técnicas para o desempenho do serviço.
- Certificação de participação a todos os integrantes da equipe técnica.
Carga Horária: 10 horas técnicas mensais
Valor do Plano de Supervisão Técnica: 6 Parcelas mensais (verba-técnica) **
** Valor/Hora Técnica de Profissional Especializado Autônomo para Serviços de Proteção Básica e Especial de Média e Alta Complexidade constante no Anexo Único – Parâmetros Para Composição de Custos por Elemento de Despesa dos Serviços Socioassistenciais da Portaria nº 088/SMADS/2022, publicada no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2022.
O “plano de uso das horas técnicas” proposto – que segue as orientações do item 6.9.3. Especificação da utilização das horas técnicas do Manual de Parceria da SMADS (2019) e as determinações da INSTRUÇÃO NORMATIVA SMADS Nº 05, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (que estabelece os parâmetros para a supervisão técnica dos serviços públicos socioassistenciais prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS) e as orientações do Manual de Parceria da SMADS (2019), visa a “qualificação profissional do quadro de recursos humanos da parceria, que guardem relação com o serviço socioassistencial prestado” (Art. 3º, inc. III, da Instrução Normativa SMADS Nº 05, de 31 de agosto de 2018).
Professores
Prof.ª Dra. Danielle Franco da Rocha
Doutora em História Social, Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora do Instituto Bixiga. Professora de História e Educação Patrimonial nas Licenciaturas de História, Letras e Pedagogia. Professora do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Educação, Economia, Sociologia, e Serviço Social. Atuando nos seguintes temas: História Social da Cidade, Educação Patrimonial, História Brasileira e Latino Americana.
Prof.º Dr. Edimilsom Peres Castilho
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Arquiteto e Urbanista pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor dos Cursos de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP, de Paisagismo da UNESP Registro e de Arquitetura da Paisagem do SENAC-SP. Tem experiência nas áreas de História Social da Cidade, Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura da Paisagem. Atuando nos seguintes temas: História e Cidade, Educação Patrimonial, História da Arquitetura e Urbanismo, Mapeamento e Informação em Cidade, Planejamento Territorial.
Prof.º Dr. Eribelto Peres Castilho
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Economia, Direito, Ciência Política, Serviço Social, atuando nos seguintes temas: História e Economia Brasileira e Latino Americana, Direito, Sociologia, Serviço Social.