Card image

O Desmonte da Seguridade Social (SUS, Previdência e Assistência Social)

Os Impactos nas Políticas de Atenção da Infância e Adolescência.

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Imagem2.png

Em tempos de pandemia da Covid-19, em que mais se evidencia a necessidade da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), necessário revisitarmos o longo processo histórico de lutas da classe trabalhadora para a conquista desses direitos que hoje compõem a chamada Seguridade Social, problematizando, dentre outros importantes aspectos, os impactos das recentes ofensivas do capital para o desmonte desses direitos, já há muito atacados na história de nosso país.

Nesse processo de desmantelamento das políticas sociais da Seguridade Social, aprofundado pelas “reformas” recentes, a “mão invisível do mercado”, representada pelas reformas trabalhistas, reforma previdenciária, tercerização, etc., é garantida pelo “punho de ferro” do Estado, representado pelo aumento do seletivo, estigmatizador e opressor direito penal.

Eribelto Peres Castilho

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A “Segurança Social”, a “saúde e bem-estar” são Direitos Humanos:

  1. Artigos XXII e XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

O conceito de “Seguridade Social” definido na Constituição Federal de 1988:

  1. Direito à Saúde (SUS): “Direito de todos e dever do Estado” (Artigo 196, da CF), cujo atendimento deve ser universal e integral, independente de contribuição.
  2. Direito à Previdência Social (RGPS): “Organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo”. (Art. 201, da CF).
  3. Direito à Assistência Social (SUAS): Dever do Estado e deve ser “prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (Artigo 203, da CF).

*  *  *

Direito à Saúde – A longa jornada de lutas para a construção do SUS (Sistema Único de Saúde).

  1. Conceito de Epidemia e Pandemia.
  2. Teoria Miasmática X Contagionistas.
  3. A Assistência Médica das Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Tranbalhadores (CAPs)
  4. A Medicina “Previdenciária” dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
  5. Ditadura Militar e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
  6. Movimento Populares e Movimentos de Saúde (“Sanitarista”) da década de 1970.
  7. A Constituição Federal de 1988 e a definição jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previdência – Lutas e resistência frente ao confisco, unificação e centralização da Previdência Social pelo Estado Brasileiro.

  1. Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs (1923).
  2. Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs (1933).
  3. Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (1960).
  4. Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
  5. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
  6. PIS & PASEP (1970).
  7. Ministério da Previdência e Assistência Social (1974).
  8. Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).
  9. Previdência Social na Constituição Federal (1988).
  10.  Emenda Constitucional nº 20 de 1998 (FHC), Emenda Constitucional nº 41 de 2003 (Lula), Diagnóstico da Previdência Social (Dilma Rousseff), Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (Temer).
  11.  Emenda Constitucional nº 103 de 2020 (Jair Bolsonaro).

Direito à Assistência Social – A longa jornada de lutas para a construção do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

  1. Período Caritativo e Assistencialismo Filantrópico.
  2. Legião Brasileira de Assistência (LBA).
  3. Ministério da Previdência e Assistência Social (1974).
  4. Constituição Federal de 1988 e Assistência Social.
  5. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993).
  6. Política Nacional de Assistência Social de 2004 – PNAS.
  7. Regulação do SUAS em 2005.

Orçamento/Financiamento do “Fundo Público” da Seguridade Social.

Formação/Supervisão Técnica Continuada

Curso On-line (Encontros ao vivo)

Carga Horária: 60 horas técnicas/atividade

8 encontros – Curso Certificado

Incluso: Material Instrucional e Material Complementar

Valor do Curso: 6 Verbas Técnicas (10 horas/técnicas mensais no valor de R$ 1.500,80)

Cada integrante da equipe poderá acessar o curso pela plataforma do Instituto Bixiga mediante cadastro e terá acesso a todo conteúdo do curso.

PROFESSORES

DANIELLE FRANCO DA ROCHA
Doutora em História Social pela PUC-SP, Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora do Instituto Bixiga. Professora de História e Educação Patrimonial nas Licenciaturas de História, Letras e Pedagogia. Professora do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Educação, Economia, Sociologia, e Serviço Social. Atuando nos seguintes temas: História Social da Cidade, Educação Patrimonial, História Brasileira e Latino Americana. Pesquisadora do Centro de Estudos de História da America Latina (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História Social da PUC-SP.

EDIMILSOM PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Ibirapuera UNIB. Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP e do Curso de Especialização em Arquitetura e Urbanismo do SENAC-SP. Tem experiência nas áreas de História Social da Cidade, Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura da Paisagem. Atuando nos seguintes temas: História e Cidade, Urbanismo, Educação Patrimonial, Planejamento, Mapeamento e Informação em Cidade. Pesquisador do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC) e do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História PUC-SP.

ERIBELTO PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor adjunto IV do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Economia, Direito, Ciência Política, Serviço Social, atuando nos seguintes temas: História e Economia Brasileira e Latino Americana, Direito, Sociologia, Serviço Social. Pesquisador do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC), todos ligados ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC-SP.

Open chat
Entre em contato pelo WhatsApp