Card image

O Fluxo do Sistema de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo

A trajetória jurídica do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

O curso O Fluxo do Sistema de Justiça da Infância e Juventude – A trajetória jurídica do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional visa fomentar a discussão e reflexão crítica sobre o fluxo jurídico/institucional percorrido pelo adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional. Buscar-se-á, a partir da exposição concreta da trajetória do adolescente no Sistema de Justiça da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, promover a problematização crítica frente ao patente Princípio Encarcerador que ainda preside o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com vistas à produção e consolidação de um conhecimento – teórico e prático que contribua para o aprimoramento constante do acompanhamento de adolescentes e jovens.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A Responsabilização Penal das Crianças e Adolescentes.

  1. O Conceito de Imputabilidade Penal.
  2. A Inimputabilidade Penal (Ausência de Imputabilidade).
  3. A Responsabilização Penal das Crianças e Adolescentes na História Brasileira.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma Inflexão Social e Jurídica no Tratamento da Infância.

  1. Adoção da Doutrina da Proteção Integral.
  2. Diferenças da nova ordem legal frente à legislação menorista.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990):

  1. A Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  2. Interesse Prático da distinção jurídica entre Criança e Adolescente.
  3. As Contradições entre a Adoção do Princípio da Inimputabilidade Penal e a definição de ato infracional.

A Equivalência entre a Justiça da Infância e Juventude e a Justiça Criminal:

  1. Interpretação dos art. 103 e 104 do ECA – Uma contradição.
  2. A incoerência entre a adoção do princípio da inimputabilidade penal e a condição de acusado do adolescente.

O sistema de Justiça da Infância e Juventude.

  1. Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo.
  2. Competências dos juízes.
  3. Competências do Ministério Público (Autor da Ação Penal e Fiscal da Lei).
  4. Competências da Defesa (ou Defensoria Pública).
  5. Da FEBEM à Fundação CASA.

Procedimentos e competências no tratamento do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

O Fluxo do Sistema de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo – A trajetória jurídica do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

Formação/Supervisão Técnica Continuada

Curso On-line (Encontros ao vivo)

Carga Horária: 60 horas técnicas/atividade

8 encontros – Curso Certificado

Incluso: Material Instrucional e Material Complementar

Valor do Curso: 6 Verbas Técnicas (10 horas/técnicas mensais no valor de R$ 1.500,80)

Cada integrante da equipe poderá acessar o curso pela plataforma do Instituto Bixiga mediante cadastro e terá acesso a todo conteúdo do curso.

PROFESSORES

DANIELLE FRANCO DA ROCHA
Doutora em História Social pela PUC-SP, Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora do Instituto Bixiga. Professora de História e Educação Patrimonial nas Licenciaturas de História, Letras e Pedagogia. Professora do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Educação, Economia, Sociologia, e Serviço Social. Atuando nos seguintes temas: História Social da Cidade, Educação Patrimonial, História Brasileira e Latino Americana. Pesquisadora do Centro de Estudos de História da America Latina (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História Social da PUC-SP.

EDIMILSOM PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Ibirapuera UNIB. Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP e do Curso de Especialização em Arquitetura e Urbanismo do SENAC-SP. Tem experiência nas áreas de História Social da Cidade, Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura da Paisagem. Atuando nos seguintes temas: História e Cidade, Urbanismo, Educação Patrimonial, Planejamento, Mapeamento e Informação em Cidade. Pesquisador do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC) e do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) ambos do Programa de Estudos Pós-Graduados em História PUC-SP.

ERIBELTO PERES CASTILHO
Doutor e Mestre em História Social pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor e Pesquisador do Instituto Bixiga. Professor adjunto IV do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP). Professor do Curso de Especialização em História, Sociedade e Cultura da PUC-SP. Tem experiência nas áreas de História, Economia, Direito, Ciência Política, Serviço Social, atuando nos seguintes temas: História e Economia Brasileira e Latino Americana, Direito, Sociologia, Serviço Social. Pesquisador do Centro de Estudos de História Latino-Americana (CEHAL) e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (NEHSC), todos ligados ao Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC-SP.

Open chat
Entre em contato pelo WhatsApp